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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 15/02/2025 15:44:25


Legislações
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Lei Municipal nº 2011 / 2017
PMF
14/09/2017 2017
-Altera a redação do artigo 1º; altera-se a redação do artigo 3º, dos incisos I, II, III e IV, e dos parágrafos 1º e 2º; suprime-se o artigo 4º e seus incisos I e II e seus parágrafos 1º e 2º; altera-se a redação do artigo 5º, e dos incisos I e II;  altera a redação do artigo 8º; suprime-se os artigo 11º e 12º, todos da Lei Municipal nº 585, de 24 de setembro de 1991 que “dispõe sobre a Instituiçao do Conselho Municipal de Saúde e da outras providências”. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2010 / 2017
PMF
14/09/2017 2017
Altera disposições da Lei 746/96 de 14/05/1996 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher e da outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2009 / 2017
PMF
14/09/2017 2017
Institui o programa Câmara Itinerante no Município de Faxinal, Estado do Paraná e dá outras providências.   Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2008 / 2017
PMF
14/09/2017 2017
Denomina a Rua Projetada 03, do Residencial “Alceu Justus”, no Setor 35, para Rua: Anízio Pereira. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1981 / 2017
PMF
12/09/2017 2017
Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com o Lar São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção social, e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1980 / 2017
PMF
12/09/2017 2017
Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com a Associação Evangélica Assembleia de Deus, para repasse de subvenção social, e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1959 / 2017
PMF
14/03/2017 2017
Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1968 / 2016
PMF
09/11/2018 2016
-Não localizada. Lei Municipal
Lei Municipal nº 1241 / 2016
PMF
09/10/2018 2016
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2017. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1967 / 2016
PMF
12/09/2017 2016
1967 Lei Municipal
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