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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 16/04/2025 16:34:41

Legislações
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Lei Municipal nº 1686 / 2013
PMF
18/10/2013 2013
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2013. Lei Municipal
Lei Municipal nº 1686 / 2013
PMF
17/10/2013 2013
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2013.     Lei Municipal
Lei Municipal nº 1690 / 2013
PMF
09/10/2013 2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2013. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1690 / 2013
PMF
09/10/2013 2013
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2013. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1684 / 2013
PMF
08/07/2013 2013
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE FAXINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1683 / 2013
PMF
08/07/2013 2013
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE FAXINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1682 / 2013
PMF
08/07/2013 2013
Dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano e rural do município de faxinal e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1683 / 2013
PMF
08/07/2013 2013
LEI 1.683 - PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE FAXINAL Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1681 / 2013
PMF
08/07/2013 2013
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE FAXINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1680 / 2013
PMF
08/07/2013 2013
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Lei Municipal
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