Lei Municipal nº 1679 / 2013		Autoria: PMF
Publicado em: 08/07/2013	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2013.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1679 / 2013		Autoria: PMF
Publicado em: 08/07/2013	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: LEI 1.679 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1678 / 2013		Autoria: PMF
Publicado em: 08/07/2013	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Faxinal, para o exercício de 2013 e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1677 / 2013		Autoria: PMF
Publicado em: 08/07/2013	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FAXINAL, A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO E BEM ESTAR PÚBLICO.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1676 / 2013		Autoria: PMF
Publicado em: 08/07/2013	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Faxinal.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1675 / 2013		Autoria: PMF
Publicado em: 08/07/2013	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a hierarquização e traçado básico do Sistema Viário, e define as diretrizes para o arruamento do Município de Faxinal, e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1674 / 2013		Autoria: PMF
Publicado em: 08/07/2013	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2013.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1673 / 2013		Autoria: PMF
Publicado em: 08/07/2013	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: 1673		Categoria: Lei Municipal

Lei Municipal nº 1673 / 2013		Autoria: PMF
Publicado em: 08/07/2013	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: LEI - 1.673 - AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGENCIA DE FOMENTO I		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1672 / 2013		Autoria: PMF
Publicado em: 08/07/2013	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: Institui o Plano Diretor Municipal de Faxinal, nos termos que dispõe o artigo 182, parágrafo primeiro, da Constituição Federal - Lei Federal nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade e da Lei Orgânica e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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