Lei Municipal nº 1666 / 2013		Autoria: PMF
Publicado em: 14/06/2013	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a prestação de serviços aos produtores rurais do município, como forma de apoiar a agricultura familiar, para o fim que menciona.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1665 / 2013		Autoria: PMF
Publicado em: 14/06/2013	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a concessão de subvenção para a ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA UNIDOS NA VERDADE, para o fim que menciona.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1664 / 2013		Autoria: PMF
Publicado em: 14/06/2013	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE IVAIPORÃ - CINDIVA, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E DECRETO N° 6.017, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1662 / 2013		Autoria: PMF
Publicado em: 14/06/2013	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: - -Crédito Adicional Especial - 28.400,00		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1662 / 2013		Autoria: PMF
Publicado em: 14/06/2013	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: -Autoriza Abertura de Crédito Adiconal Especial no orçamento p/ 2013.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1661 / 2013		Autoria: PMF
Publicado em: 14/06/2013	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2013.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1660 / 2013		Autoria: PMF
Publicado em: 14/06/2013	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a autorização para participação no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – ADI/03 e ratifica o Protocolo de Intenções de criação do Consórcio Intermunicipal.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1659 / 2013		Autoria: PMF
Publicado em: 14/06/2013	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a concessão de subvenção para a SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE FAXINAL - ANIMALAR, para o fim que menciona.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1659 / 2013		Autoria: PMF
Publicado em: 14/06/2013	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: 1659		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1658 / 2013		Autoria: PMF
Publicado em: 14/06/2013	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: NUMERO NÃO USADO		Categoria: Lei Municipal
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