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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 28/07/2025 08:40:29


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 2345 / 2023
PMF
23/10/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer lanche para pacientes do SUS levados para atendimento fora do município de Faxinal e dá outras providencias Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2344 / 2023
PMF
04/10/2023 2023
Autoriza a cessão temporária de servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Faxinal para o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí – CISVIR Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2343 / 2023
PMF
04/10/2023 2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 2308/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2342 / 2023
PMF
04/10/2023 2023
Cria o Hall da Fama do Esporte Faxinalense e dá outras providências Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2341 / 2023
PMF
04/10/2023 2023
Cria o Programa Estrelas da Base: Acelerando o Sucesso e dá outras providências Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2340 / 2023
PMF
04/10/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, o "wheeling", cria a "Rua do Grau", e dá outras providências Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2339 / 2023
PMF
04/10/2023 2023
Reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Faxinal e dá outras providências Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2308 / 2023
PMF
04/10/2023 2023
Estabelece novo ordenamento para a estrutura administrativa dos cargos em comissão para a Prefeitura Municipal de Faxinal e dá outras providencias. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2338 / 2023
PMF
28/09/2023 2023
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FAXINAL AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2337 / 2023
PMF
28/09/2023 2023
Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Dr. Ézio Sousa Barbosa, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense. Lei Municipal
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Endereço:

Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - Pr

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Contate a Prefeitura:

0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30

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