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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 16/04/2025 16:34:41

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Lei Municipal nº 1549 / 2012
PMF
19/04/2012 2012
Autoriza o Poder Executivo do município de Faxinal, a contratar instituição que viabilize a implantação do Diário Oficial Eletrônico do Município, para dar publicidade aos seus atos oficiais, e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1548 / 2012
PMF
19/04/2012 2012
Autoriza o Poder Executivo do município de Faxinal, a contratar instituição que viabilize a implantação do Diário Oficial Eletrônico do Município, para dar publicidade aos seus atos oficiais, e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1547 / 2012
PMF
19/04/2012 2012
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2012. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1546 / 2012
PMF
19/04/2012 2012
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2012. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1545 / 2012
PMF
19/04/2012 2012
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2012. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1545 / 2012
PMF
19/04/2012 2012
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2012. Lei Municipal
Lei Municipal nº 1544 / 2012
PMF
11/01/2012 2012
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2012. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1543 / 2012
PMF
11/01/2012 2012
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2012. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1542 / 2012
PMF
11/01/2012 2012
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2012 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1541 / 2012
PMF
11/01/2012 2012
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2012 Lei Municipal
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