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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 16/04/2025 16:34:41

Legislações
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Lei Municipal nº 1540 / 2012
PMF
11/01/2012 2012
 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2012. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1539 / 2012
PMF
11/01/2012 2012
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2012. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1538 / 2012
PMF
11/01/2012 2012
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2012. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1537 / 2012
PMF
11/01/2012 2012
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 20112 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1536 / 2012
PMF
11/01/2012 2012
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal  Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1535 / 2012
PMF
11/01/2012 2012
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2012. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1534 / 2012
PMF
11/01/2012 2012
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2012 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1533 / 2012
PMF
11/01/2012 2012
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2012. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1532 / 2012
PMF
11/01/2012 2012
Dispõe sobre a Doação de Imóveis. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1531 / 2012
PMF
11/01/2012 2012
Dispõe sobre a Doação de Imóveis.   Lei Municipal
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