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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 16/04/2025 16:34:41


Legislações
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Lei Municipal nº 1522 / 2011
PMF
11/01/2012 2011
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2011. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1521 / 2011
PMF
11/01/2012 2011
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2011. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1520 / 2011
PMF
11/01/2012 2011
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições bancárias do Município de Faxinal instalarem biombos entre a fila de espera e a bateria de caixas das agências Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1519 / 2011
PMF
11/01/2012 2011
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2011. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1518 / 2011
PMF
11/01/2012 2011
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2011. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1517 / 2011
PMF
11/01/2012 2011
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2011. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1515 / 2011
PMF
11/01/2012 2011
Súmula: Revisa a programação do Plano Plurianual do Município e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1514 / 2011
PMF
11/01/2012 2011
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Faxinal, para o exercício de 2011 e dá outras providências Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1513 / 2011
PMF
11/01/2012 2011
Cria vagas para o cargo de Enfermeiro de Urgência/Emergência, Técnico de Enfermagem de Urgência/Emergência e Condutor de Veículo de Urgência/Emergência, para habilitação da Unidade de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1512 / 2011
PMF
11/01/2012 2011
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras providên Lei Municipal
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Endereço:

Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - Pr

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0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

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