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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 18/12/2025 15:22:23

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 1708 / 2013
PMF
04/12/2013 2013
Dispõe sobre a inclusão de setores na Planta Genérica de Valores, instituído pela Lei Municipal n. 1.181/2006 e estabelece outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1648 / 2013
PMF
04/12/2013 2013
Dispõe sobre a inclusão de setores na Planta Genérica de Valores, instituído pela Lei Municipal n. 1.181/2006 e estabelece outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1706 / 2013
PMF
04/12/2013 2013
Dispõe de autorização concedida ao poder executivo municipal, para celebrar doação e/ou permuta, objetivando a regularização de áreas invadidas, para o fim que menciona. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1705 / 2013
PMF
04/12/2013 2013
Dispõe sobre a criação e define estrutura organizacional para o Hospital Municipal de Faxinal, sua denominação e da outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1704 / 2013
PMF
04/12/2013 2013
Da nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.531/2012, que dispõe sobre a doação de imóveis no âmbito do município de Faxinal.   Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1703 / 2013
PMF
04/12/2013 2013
CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO CRAS O QUAL PASSA A INTEGRAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE FAXINAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1701 / 2013
PMF
04/12/2013 2013
Dispõe Sobre Doação de Imóveis. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1700 / 2013
PMF
04/12/2013 2013
Dispõe Sobre Doação de Imóveis. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1699 / 2013
PMF
04/12/2013 2013
Dispõe Sobre Doação de Imóveis. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1698 / 2013
PMF
04/12/2013 2013
Dispõe Sobre Doação de Imóveis Lei Municipal
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