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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 28/07/2025 08:40:29


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 2239 / 2021
PMF
09/06/2021 2021
Institui o Programa Municipal Criança Sorridente e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2238 / 2021
PMF
09/06/2021 2021
Denomina como Rua Francisca Mainers Fink, a Rua Projetada A, Setor 34, do Residencial Bella Casa II, Faxinal/PR e dá providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2237 / 2021
PMF
09/06/2021 2021
Denomina a Rua Projetada C, do Residencial Casarin em Faxinal, como Rua Pb. Lauro de Mello Guides e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2236 / 2021
PMF
18/05/2021 2021
Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Sr. Tarcino Davantel, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2235 / 2021
PMF
18/05/2021 2021
Autoriza a Concessão de Administração e uso das dependências do Hospital Municipal Dr° Wallace Tadeu de Melo e Silva de Faxinal – PR e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2235 / 2021
PMF
11/05/2021 2021
Autoriza a Concessão de Administração e uso das dependências do Hospital Municipal Dr° Wallace Tadeu de Melo e Silva de Faxinal – PR e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2234 / 2021
PMF
05/05/2021 2021
Revoga   a Lei Municipal nº 499 de 27/11/73, e dá origem a nova Lei que dispõe sobre incentivos às indústrias, Comércio e Serviços. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2233 / 2021
PMF
05/05/2021 2021
Denomina como Rua Abílio Alves, a Rua Projetada J, Setor 34, do Residencial Bella Casa II, Faxinal/PR e dá providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2232 / 2021
PMF
05/05/2021 2021
Denomina como Rua Estefano Bugila, a Rua Projetada 06, Setor 35, do Residencial Alceu Justus, Faxinal/PR e dá providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2231 / 2021
PMF
05/05/2021 2021
Concede Título de Cidadão Benemérito Faxinalense ao Sr. Albano Hoebel Júnior, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense. Lei Municipal
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Endereço:

Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - Pr

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Contate a Prefeitura:

0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30

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Gestão:

Hermes Santa Rosa

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