Procon investigará publicidade sobre fim do IPI

Mesmo após a prorrogação do desconto pelo governo, algumas concessionárias e montadoras continuaram a anunciar fim iminente da vantagem O Departamento Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon-PR) vai investigar a conduta de concessionárias e montadoras no Paraná por prática de propaganda enganosa. Até ontem, algumas empresas mantinham no ar comerciais com frases de apelo ao fim do desconto do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) mesmo após o anúncio do governo federal de que o desconto será estendido até o fim do ano. A prática, segundo o órgão, configura crime contra as relações de consumo, conforme previstos no Código de Defesa do Consumidor. O departamento jurídico do Procon está avaliando as peças para instaurar um processo. Caso fique comprovada a culpa, empresas que veicularam comerciais com expressões como “corra e aproveite o último fim de semana de IPI reduzido”, “compre antes que acabe” e “é agora ou nunca” em propagandas na tevê, rádio, veículos impressos e internet podem receber multas que variam entre R$ 400 e R$ 6 milhões, dependendo do dano causado ao consumidor, reincidência e capacidade de pagamento do infrator. “Fazer afirmação falsa ou enganosa ou omitir informações e promover publicidade que se sabe ser enganosa ou que se sabe ser capaz de induzir o consumidor ao erro é prática abusiva. O consumidor menos informado pode ser induzido à compra, pensando que o IPI reduzido está mesmo acabando”, avalia a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano. O período investigado pelo órgão será entre o dia 24 - data em que o governo anunciou a prorrogação do desconto -, até hoje, prazo para o qual estava previsto o fim do benefício fiscal ao setor automotivo. De acordo com o setor, a publicidade veiculada após a prorrogação do IPI já estava contratada e não houve tempo para a substituição das peças. Segundo a Federação Na­cional da Distribuição de Veí­culos Automotores do Pa­raná (Fenabrave-PR) e o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado do Paraná (Sincodi-PR), o setor havia se preparado para impulsionar as vendas no último fim de semana quando foi pego de surpresa pelo anúncio do governo. Para o Procon-PR, no entanto, o argumento não exime as empresas. “Havia a perspectiva do adiamento e representantes do setor participaram das negociações com o governo. Na questão do prazo, em menos de 24 horas após o anúncio seria possível substituir as peças publicitárias, que continuaram sendo veiculadas por até seis dias”, diz a coordenadora do Procon-PR.

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• 31 Out, 2012
• Por: PMFAX

Última modificação em 31/10/2012