Dilma deve apresentar saída “diplomática” para a divisão dos royalties

Prazo para a presidente sancionar a lei que redistribui royalties do pré-sal acaba amanhã. Produtores e não produtores defendem seus interesses A presidente Dilma Rousseff deve adotar uma saída diplomática para a questão da redistribuição dos royalties do petróleo do pré-sal. Amanhã termina o prazo para a presidente analisar o projeto e decidir se veta ou sanciona o texto de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI). A proposta, aprovada no Congresso Nacional no início do mês, gerou protestos de dois grupos: estados e municípios produtores, que passam a receber valores menores com a sanção da nova regra e que pedem o veto do projeto; e estados e municípios que não produzem petróleo a partir do pré-sal, que lutam pela sanção da proposta. Na tentativa de não desagradar por completo a nenhum dos lados, Dilma deve optar pelo veto parcial e a edição de uma medida provisória - como fez no caso do Código Florestal. A expectativa é que a presidente vete a parte do projeto que trata de redistribuição de receitas referentes a áreas já licitadas. Ao mesmo tempo, o Planalto deve editar uma medida provisória para sacramentar que a nova regra de distribuição valerá para áreas já concedidas desde que haja incremento na produção. INFOGRÁFICO: Entenda a situação dos royalties do pré-sal Dessa maneira, estados e municípios produtores devem preservar como piso o valor que recebem atualmente. Caso a produção aumente, essa diferença será rateada de acordo com a nova regra e não pelo critério atual. Além de valer para a produção adicional de áreas já licitadas, a nova regra de distribuição também será mantida para locais ainda não explorados. Atualmente, apenas 28% das áreas do pré-sal já foram licitadas. A decisão de veto parcial, além de ser política, serviria para evitar discussões judiciais que atrasariam o lançamento de editais para exploração das áreas que ainda não são aproveitadas. Em sua coluna semanal, Dilma defendeu que o uso dos royalties deve ser “responsável” e que o retorno financeiro, se bem utilizado, pode transformar o Brasil em um país mais desenvolvido. “O que o governo queria era que todo o recurso do pré-sal fosse utilizado em investimentos na educação. Como não conseguiu isso, qualquer outra decisão vai ser a que tiver a menor influência política possível. Por isso, é bastante provável que a Dilma opte pelo equilíbrio”, analisa o cientista político David Fleisher, da Universidade de Brasília. AMP organiza resposta a produtores Na tentativa de pressionar a presidente Dilma Rousseff a sancionar o projeto que redistribui os royalties do petróleo, a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) está recomendando que as prefeituras do estado liberem os funcionários durante o dia de hoje. A iniciativa é uma resposta ao movimento dos estados produtores de petróleo que pressionam a presidente a vetar o texto. “Ainda não temos noção da adesão, mas é o que podemos fazer diante do poder dos estados produtores, que mobilizam até artistas para fazer pressão. Não vai ser uma paralisação, mas é um momento de reflexão e vigília pela decisão”, explicou ontem o presidente da entidade, Gabiel Samaha (PPS). Na reunião entre integrantes do Conselho de Desenvolvimento e Integração (Codesul) que ocorreu em Curitiba na última terça-feira, os governadores e representantes dos estados do Sul e do Mato Grosso do Sul defenderam a sanção do projeto e aderiram, junto com outros 20 governadores, ao movimento “Sanciona, Dilma”. Para eles, a divisão deve ser mais igualitária entre todos os brasileiros, independente de o recurso estar ou não em seu território. (TB) * Colaborou Amanda Audi

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• 29 Nov, 2012
• Por: PMFAX

Última modificação em 29/11/2012