Projeto pode levar à criação de mais 410 municípios no país

Instalação de novas prefeituras está barrada desde 1996, mas pode ser retomada caso lei em debate na Câmara seja aprovada no mês que vem

O projeto de lei complementar que está previsto para ser votado pela Câmara dos Deputados no próximo dia 4 poderá elevar para quase 6 mil o número de municípios no Brasil. A proposta, que regulamenta a criação de novos municípios, resolveria um impasse criado em 1996 e que, desde então manteve a quantidade de prefeituras estável: hoje são 5.570 no país. Levantamento feito pela reportagem nas Assembleias dos 26 estados da federação revela que, se a porteira for novamente aberta, o país poderá ganhar até 410 novos municípios.

Aumento de despesas

Considerando que os municípios com até oito mil habitantes criados entre 2001 e 2010 — em processos que ficaram sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF) — têm orçamento anual em torno de R$ 20 milhões, a despesa desses 410 municípios poderia chegar a R$ 8 bilhões por ano, uma vez que haveria uma redistribuição das verbas da principal fonte de financiamento dessas cidades, que é o Fundo de Participação nos Municípios (FPM).

A Frente Nacional de Apoio à Criação de Novos Municípios, que diz contar com o apoio de 350 parlamentares de diferentes partidos, admite que já há um forte movimento nas Assembleias para criação de, pelo menos, 250 cidades, e prevê que 180 possam ser, de fato, emancipados. Mas o deputado José Augusto Maia (PTB-PE), autor do PLC 2008/416, nega que vá haver nova farra nos moldes da que ocorreu antes da Emenda Constitucional 1996/15, que passou a subordinar ao Congresso o surgimento de novos municípios.

“Fizemos um substitutivo global que melhora e dá critérios muitos mais rígidos à criação de novos municípios, levando em consideração o número populacional e a viabilidade econômica de cada um, como geração de emprego e renda”, diz. Pelo projeto, após a sua aprovação, caberá a cada localidade convocar a população para que vote no plebiscito e decida se deseja a criação do novo município

---

• Compartilhe:

• 27 Mai, 2013
• Por: PMFAX

Última modificação em 27/05/2013