Atribuições da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária (SEMAP)

Compete à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária (SEMAP) promover a realização de programas de fomento à agricultura e a todas as atividades produtivas do Município. Além disso, a SEMAP deve orientar o produtor rural no uso e manejo do solo, de acordo com sua aptidão agrícola, visando à preservação permanente deste recurso.

A Secretaria tem também como atribuição estimular e organizar exposições, concursos, feiras de animais e mostras de produtos agrícolas, bem como incentivar a adoção de medidas que possam ampliar o mercado de trabalho local. É responsabilidade da SEMAP promover a realização de cursos de preparação e especialização da mão de obra necessária às atividades agrícolas do Município.

Ainda, compete à SEMAP promover a articulação com diferentes órgãos, tanto no âmbito governamental quanto na iniciativa privada, visando ao aproveitamento de incentivos e recursos para a agricultura municipal. A Secretaria deve atuar em conjunto com a Assessoria Jurídica e o Controle Interno para a edição de decretos, portarias e instruções normativas que forem necessárias para o desempenho legal de suas funções.

Outras atribuições incluem atender ao público que acionar o setor; assinar, conjuntamente com o Prefeito, decretos, portarias e demais documentos que forem de responsabilidade da Secretaria de Agricultura e Pecuária, cabendo-lhe a autorização para delegar aos diretores dos respectivos departamentos sob sua responsabilidade. A SEMAP também deve enviar e receber e-mails via endereço eletrônico oficial, operacionalizar sistemas e softwares de gestão, e desempenhar demais tarefas não especificadas anteriormente que guardem interesse com os serviços da Secretaria de Agricultura e Pecuária, bem como outros serviços designados pelo Poder Executivo.