Conselho de Alimentação Escolar de Faxinal

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Faxinal é um órgão de controle social que acompanha e fiscaliza a execução da alimentação escolar oferecida aos alunos da rede pública municipal, dentro das regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Em termos simples, o CAE ajuda a garantir que os recursos destinados à merenda escolar sejam utilizados corretamente e que os estudantes recebam uma alimentação adequada, saudável e de qualidade.

🍎 Principais funções do CAE

O Conselho pode:

• Acompanhar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar;
• Fiscalizar a qualidade da merenda oferecida aos estudantes;
• Verificar as condições de armazenamento, preparo e distribuição dos alimentos;
• Acompanhar a execução do PNAE nas escolas municipais;
• Analisar a prestação de contas dos recursos federais destinados à alimentação escolar;
• Emitir parecer sobre a execução do programa;
• Visitar escolas e acompanhar de perto o funcionamento da alimentação escolar;
• Identificar problemas e encaminhar recomendações aos responsáveis;
• Acompanhar a aquisição de alimentos, incluindo produtos da agricultura familiar, quando aplicável.

👥 Quem participa?

O CAE é composto por representantes de diferentes segmentos da comunidade escolar e da sociedade, conforme as regras do PNAE, incluindo representantes:

• Do Poder Executivo;
• Dos trabalhadores da educação e discentes;
• Dos pais ou responsáveis pelos alunos;
• De entidades civis organizadas.

Essa composição busca garantir que a alimentação escolar seja acompanhada por diferentes setores da sociedade.

🏫 Qual é a importância para Faxinal?

No município de Faxinal, o CAE exerce um papel importante no acompanhamento da alimentação oferecida aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, contribuindo para que os recursos públicos sejam aplicados corretamente e para que a merenda escolar atenda às normas de qualidade e nutrição.

Uma diferença importante é que o CAE não é uma secretaria da Prefeitura. Ele funciona como um mecanismo de participação e controle social, acompanhando a execução do programa e contribuindo para a transparência na utilização dos recursos públicos destinados à alimentação escolar.

Em resumo: o CAE ajuda a fiscalizar e acompanhar para que o dinheiro público destinado à alimentação escolar seja bem aplicado e para que os alunos recebam uma alimentação adequada durante o período escolar.

2025 - MEMBROS DO CAE - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.pdf