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Diário Oficial

Governo Municipal de Faxinal


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Edição Nº 2010 / 2025
Prefeitura de Faxinal
17/12/2025 18:05:00 2025 Boletim Oficial
EDIÇÃO 2.010/2025 - - Lei nº 2.452/2025: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Faxinal para o exercício financeiro de 2026. - Lei nº 2.453/2025: Autoriza a utilização de créditos decorrentes de diferenças salariais e outros direitos reconhecidos administrativamente a servidores efetivos municipais para a compensação de tributos municipais. - Lei Complementar nº 2.454/2025: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.311, de 19 de abril de 2023, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Município de Faxinal.
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Edição Nº 2009 / 2025
Prefeitura de Faxinal
17/12/2025 17:34:00 2025 Boletim Oficial
EDIÇÃO 2.009/2025
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Edição Nº 2008 / 2025
Prefeitura de Faxinal
17/12/2025 16:06:00 2025 Boletim Oficial
EDIÇÃO 2.008/2025
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Edição Nº 2007 / 2025
Prefeitura de Faxinal
17/12/2025 07:38:00 2025 Boletim Oficial
EDIÇÃO 2.007/2025 - RESOLUÇÃO Nº 05/2025 e RESOLUÇÃO Nº 06/2025 SÚMULA – APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, PROVENIENTES DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
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Edição Nº 2006 / 2025
Prefeitura de Faxinal
16/12/2025 17:17:00 2025 Boletim Oficial
EDIÇÃO 2.006/2025 - Decreto nº 13.242/2025 de 16/12/2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Transferência, e dá outras providências
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Edição Nº 2005 / 2025
Prefeitura de Faxinal
16/12/2025 17:05:00 2025 Boletim Oficial
EDIÇÃO 2.005/2025
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Edição Nº 2004 / 2025
Prefeitura de Faxinal
15/12/2025 17:32:00 2025 Boletim Oficial
EDIÇÃO 2.004/2025
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Edição Nº 2003 / 2025
Prefeitura de Faxinal
15/12/2025 15:04:00 2025 Boletim Oficial
EDIÇÃO 2.003/2025
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Edição Nº 2002 / 2025
Prefeitura de Faxinal
12/12/2025 21:10:00 2025 Boletim Oficial
EDIÇÃO 2.002/2025 - PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO TERRITORIALIZAÇÃO
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Edição Nº 2001 / 2025
Prefeitura de Faxinal
12/12/2025 14:58:00 2025 Boletim Oficial
EDIÇÃO 2.001/2025
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.
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Endereço:

Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - PR

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0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30

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