Diário Oficial

Governo Municipal de Faxinal

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Edição Nº 2836 / 2025		Autoria: PMF
Publicado em: 06/01/2025 17:17:20	Ano: 2025	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.610/2025
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Edição Nº 2835 / 2025		Autoria: PMF
Publicado em: 03/01/2025 17:11:59	Ano: 2025	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.609/2025
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Edição Nº 2834 / 2025		Autoria: PMF
Publicado em: 02/01/2025 17:37:27	Ano: 2025	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.608/2025
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Edição Nº 2833 / 2025		Autoria: PMF
Publicado em: 02/01/2025 17:06:38	Ano: 2025	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.607/2025
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Edição Nº 2833 / 2025		Autoria: PMF
Publicado em: 02/01/2025 16:47:33	Ano: 2025	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.607/2025
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Edição Nº 2832 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 31/12/2024 09:55:00	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.606/2024 - DECRETO Nº 12.173/2024: Regulamenta o art. 8º, da Lei Complementar nº. 2.354/2023, aplicando a incidência de redutor sobre a Planta Genérica de Valores para o exercício financeiro de 2025.
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Edição Nº 2831 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 31/12/2024 07:13:06	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.605/2024
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Edição Nº 2830 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 23/12/2024 07:53:03	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.604/2024
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Edição Nº 2829 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 19/12/2024 17:26:35	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.603/2024 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO: DECRETO Nº 12.172/2024: Dispõe sobre a Programação Financeira da Receita e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de Financeiro de 2025, e dá outras providências.
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Edição Nº 2828 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 19/12/2024 17:20:27	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.602/2024
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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