Diário Oficial

Governo Municipal de Faxinal

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Datas com Publicações

Edição Nº 2720 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 23/08/2024 11:43:00	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.494/2024 - DECRETO N.º 11.998/2024: Declara de Utilidade Pública Emergencial o desassoreamento da área de captação do Rio São Pedro, em caráter emergencial conforme especifica.
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Edição Nº 2720 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 23/08/2024 11:39:00	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.494/2024 - DECRETO N.º 11.998/2024: Declara de Utilidade Pública Emergencial o desassoreamento da área de captação do Rio São Pedro, em caráter emergencial conforme especifica.
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Edição Nº 2719 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 22/08/2024 17:38:20	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.493/2024
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Edição Nº 2718 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 22/08/2024 12:49:07	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.492;2024
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Edição Nº 2717 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 21/08/2024 17:40:14	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.491/2024
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Edição Nº 2716 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 21/08/2024 09:43:45	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.490/2024 - DECRETO N.º 11.995/2024 Súmula: Declara de Utilidade Pública as áreas de terras para fins de desapropriação, servidão amigável ou judicial, cessão de direito real de uso e dá providências.
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Edição Nº 2715 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 20/08/2024 17:25:54	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.489/2024
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Edição Nº 2714 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 19/08/2024 17:45:04	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.488/2024
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Edição Nº 2713 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 16/08/2024 17:36:37	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.487/2024
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Edição Nº 2712 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 15/08/2024 17:24:51	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.486/2024
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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