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Diário Oficial

Governo Municipal de Faxinal


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Edição Nº 1984 / 2025
Prefeitura de Faxinal
02/12/2025 15:40:00 2025 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.984/2025 - DECRETO 13.188/2025: EXPEDIENTE INTERNO E RECESSO ADMINISTRATIVO NA PREFEITURA PARA O PERÍODO DE FINAL DE ANO
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Edição Nº 1983 / 2025
Prefeitura de Faxinal
01/12/2025 17:41:00 2025 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.983/2025 - EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO FINAL EDITAL Nº 007/2025: HOMOLOGAÇÃO FINAL DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FAXINAL
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Edição Nº 1982 / 2025
Prefeitura de Faxinal
01/12/2025 16:58:00 2025 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.982/2025
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Edição Nº 1981 / 2025
Prefeitura de Faxinal
01/12/2025 15:03:00 2025 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.981/2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025 Convoca todos os servidores comissionados e contratados para participarem do Processo Eleitoral de Constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), gestão 2026/2027
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Edição Nº 1980 / 2025
Prefeitura de Faxinal
01/12/2025 14:50:00 2025 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.980/205 - DECRETO Nº 13.222 DE 2025 Regulamenta a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Município de Faxinal-Paraná
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Edição Nº 1979 / 2025
Prefeitura de Faxinal
01/12/2025 14:40:00 2025 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.979/205 - DECRETO Nº 13.221 DE 2025 Dispõe sobre o Regulamento no Município de Faxinal no que tange ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação e dá outras providências
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Edição Nº 1978 / 2025
Prefeitura de Faxinal
01/12/2025 13:59:00 2025 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.978/2025 - EDITAL Nº 006/2025 Dispõe sobre a substituição dos membros da Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Educação do Município de Educação.
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Edição Nº 1977 / 2025
Prefeitura de Faxinal
28/11/2025 16:13:00 2025 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.977/2025 - DECRETO Nº 13.221 DE 2025: Dispõe sobre o Regulamento no Município de Faxinal no que diz respeito a Lei de Acesso à Informação e dá outras providências
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Edição Nº 1976 / 2025
Prefeitura de Faxinal
28/11/2025 15:56:00 2025 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.976/2025
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Edição Nº 1975 / 2025
Prefeitura de Faxinal
28/11/2025 15:41:00 2025 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.975/2025 - RESOLUÇÃO Nº 01/2025 – CMDI: APROVA O TERMO DE ADESÃO E RESPECTIVO PLANO DE AÇÃO REFERENTE AO INCENTIVO CUIDA MAIS PARANÁ – ENVELHECIMENTO ATIVO – INVESTIMENTO – DEL. 49/2025
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.
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