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Urbanismo

Governo Municipal de Faxinal


Responsável:

Urbano Rosney Siqueira
(43) 3461-8000
De segunda à sexta-feira das 8h às 11:30 e das 13h às 17:30

Atribuições da Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB)

Compete à Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB):

  • Administrar os serviços de limpeza e conservação no território urbano do município.
  • Administrar os serviços de garagem e oficinas.
  • Executar as atividades relativas à limpeza pública, serviços de cemitérios, mercados, feiras livres e iluminação pública.
  • Promover a implantação de normas de urbanismo.
  • Fiscalizar os serviços públicos ou de utilidade pública, concedidos ou permitidos pelo município.
  • Formular, planejar, organizar, fiscalizar, supervisionar e monitorar a execução de projetos, obras urbanísticas, entre outros, como pavimentação, construção e manutenção viária, rede de águas pluviais e de esgoto sanitário, manutenção, reformas e ampliações prediais, e conservação de estruturas físicas diversas.
  • Vistoriar imóveis destinados à locação, aquisição e cessão pela Prefeitura.
  • Colaborar com a instrução dos processos licitatórios destinados à contratação de obras e serviços de engenharia.
  • Elaborar propostas e realizar estudos para alteração de layouts, visando à otimização do uso do espaço das instalações da Prefeitura e demais prédios públicos.
  • Emitir termos de recebimento provisórios e definitivos de obras.
  • Zelar e responsabilizar-se por todo o maquinário e veículos pesados do município.
  • Atuar em conjunto com todas as demais Secretarias e Departamentos que necessitem da atuação dos maquinários pesados e caminhões.
  • Assinar conjuntamente com o Prefeito Decretos, Portarias e demais documentos que forem de responsabilidade da Secretaria de Urbanismo.
  • Atuar em conjunto com demais Secretarias e Departamentos em casos de catástrofes que prejudiquem a infraestrutura urbana.
  • Desempenhar outras atividades afins e/ou determinadas pelo Poder Executivo.
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