Diário Oficial

Governo Municipal de Faxinal

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Edição Nº 2817 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 06/12/2024 18:27:27	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.591/2024
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Edição Nº 2816 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 05/12/2024 17:07:32	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.590/2024
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Edição Nº 2816 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 05/12/2024 16:52:38	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.590/2024
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Edição Nº 2815 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 04/12/2024 16:57:33	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.589/2024
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Edição Nº 2814 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 03/12/2024 18:01:14	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.588/2024
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Edição Nº 2813 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 03/12/2024 07:14:40	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.587/2024
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Edição Nº 2812 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 02/12/2024 15:37:42	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.586/2024
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Edição Nº 2811 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 28/11/2024 16:32:52	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.585/2024
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Edição Nº 2810 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 28/11/2024 16:15:42	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.584/2021 - DECRETO 12.132/2024: Revoga o Decreto 11.858/2024 que nomeia Coordenadoria Municipal de Proteção da Defesa Civil COMPDEC do Município de Faxinal, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Edição Nº 2810 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 28/11/2024 16:10:00	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.584/2024 - DECRETO 12.132/2024 - Revoga o Decreto 11.858/2024 que nomeia Coordenadoria Municipal de Proteção da Defesa Civil COMPDEC do Município de Faxinal, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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