Diário Oficial

Governo Municipal de Faxinal

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Datas com Publicações

Edição Nº 2804 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 22/11/2024 09:29:13	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.578/2024 - DECRETO 12.123/2024: Declara de Utilidade Pública as áreas de terras para fins de servidão administrativa amigável ou judicial e dá providências
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Edição Nº 2803 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 21/11/2024 16:40:14	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.577/2024
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Edição Nº 2803 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 21/11/2024 16:34:41	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.577/2024
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Edição Nº 2802 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 14/11/2024 17:18:24	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.576/2024
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Edição Nº 2801 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 14/11/2024 15:38:53	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.575/2024
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Edição Nº 2800 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 13/11/2024 16:15:03	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.574/2024
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Edição Nº 2800 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 13/11/2024 16:12:05	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.574/2024
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Edição Nº 2799 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 13/11/2024 14:57:26	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.573/2024 - RESOLUÇÃO 04 e 05 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS (REPUBLICADO COM CORREÇÃO)
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Edição Nº 2798 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 12/11/2024 17:10:53	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.572/2024 - DECRETO 12.110/2024: Recesso dias 18 e 19 de novembro de 2024 e DECRETO 12.112/2024: Nomeação do Processo Seletivo Simplificado da Saúde EDITAL 001/2023
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Edição Nº 2797 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 12/11/2024 16:43:00	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.571/2024 - LEI 2395/2024: Institui o Plano Municipal de Cultura - PLAMCULT e adota outras providências.
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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