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Diário Oficial

Governo Municipal de Faxinal

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Edição Nº 2285 / 2023
PMF
14/03/2023 16:54:21 2023 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.059/2023
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Edição Nº 2284 / 2023
PMF
14/03/2023 14:00:07 2023 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.058 /2023: LEI 2302/2023 - Concede prazo ao contribuinte para adesão ao Programa de Regularização Fiscal - PROFIT, na forma que especifica.
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Edição Nº 2284 / 2023
PMF
14/03/2023 13:56:38 2023 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.057/2023: LEI 2302/2023 - Concede prazo ao contribuinte para adesão ao Programa de Regularização Fiscal - PROFIT, na forma que especifica.
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Edição Nº 2283 / 2023
PMF
13/03/2023 17:01:11 2023 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.057/2023
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Edição Nº 2282 / 2023
PMF
10/03/2023 18:28:58 2023 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.056/2023
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Edição Nº 2281 / 2023
PMF
09/03/2023 17:47:16 2023 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.055/2023
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Edição Nº 2280 / 2023
PMF
09/03/2023 08:54:24 2023 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.054/2023
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Edição Nº 2279 / 2023
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08/03/2023 19:09:55 2023 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.053/2023
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Edição Nº 2278 / 2023
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07/03/2023 17:28:32 2023 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.052/2023
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Edição Nº 2277 / 2023
PMF
06/03/2023 17:31:00 2023 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.051/2023
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.
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Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - Pr

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