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Diário Oficial

Governo Municipal de Faxinal

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Edição Nº 2510 / 2023
PMF
28/11/2023 18:41:07 2023 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.285/2023
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Edição Nº 2509 / 2023
PMF
28/11/2023 18:03:59 2023 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.284/2023 - LEI Nº2354/2023 - INSTITUI A LEI DA PLANTA DE VALORES E O IPTU SOCIAL PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS IMPOSTOS IMOBILIÁRIOS, DISCIPLINA FÓRMULA DE CÁLCULO, ESTABELECE PARÂMETROS E CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FAXINAL
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Edição Nº 2508 / 2023
PMF
28/11/2023 18:00:05 2023 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.283/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 2353/2023: NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE FAXINAL
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Edição Nº 2507 / 2023
PMF
27/11/2023 17:43:00 2023 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.282/2023
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Edição Nº 2506 / 2023
PMF
24/11/2023 16:58:35 2023 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.281/2023
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Edição Nº 2505 / 2023
PMF
23/11/2023 17:24:05 2023 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.280/2023
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Edição Nº 2504 / 2023
PMF
23/11/2023 07:37:01 2023 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.279/2023 - Contabilidade; Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Relatórios Resumido da Execução Orçamentária
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Edição Nº 2503 / 2023
PMF
22/11/2023 17:27:52 2023 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.278/2023
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Edição Nº 2502 / 2023
PMF
21/11/2023 17:00:25 2023 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.277/2023
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Edição Nº 2501 / 2023
PMF
20/11/2023 17:17:56 2023 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.276/2023
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.
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Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - Pr

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