Diário Oficial

Governo Municipal de Faxinal

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Datas com Publicações

Edição Nº 2832 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 31/12/2024 09:55:00	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.606/2024 - DECRETO Nº 12.173/2024: Regulamenta o art. 8º, da Lei Complementar nº. 2.354/2023, aplicando a incidência de redutor sobre a Planta Genérica de Valores para o exercício financeiro de 2025.
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Edição Nº 2831 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 31/12/2024 07:13:06	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.605/2024
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Edição Nº 2830 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 23/12/2024 07:53:03	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.604/2024
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Edição Nº 2829 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 19/12/2024 17:26:35	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.603/2024 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO: DECRETO Nº 12.172/2024: Dispõe sobre a Programação Financeira da Receita e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de Financeiro de 2025, e dá outras providências.
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Edição Nº 2828 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 19/12/2024 17:20:27	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.602/2024
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Edição Nº 2827 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 18/12/2024 10:55:00	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.601/2024 - DECRETO Nº 12.172/2024: Dispõe sobre a Programação Financeira da Receita e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de Financeiro de 2025, e dá outras providências.
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Edição Nº 2826 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 17/12/2024 17:43:14	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.600/2024
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Edição Nº 2825 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 16/12/2024 18:38:08	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.599/2024
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Edição Nº 2824 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 13/12/2024 16:55:19	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.598/2024
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Edição Nº 2823 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 12/12/2024 16:54:57	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.597/2024
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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