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Diário Oficial

Governo Municipal de Faxinal


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Edição Nº 2086 / 2026
Prefeitura de Faxinal
03/03/2026 14:28:00 2026 Boletim Oficial
EDIÇÃO 2086/2026 - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 002/2026 para alteração e atualização das Leis do Plano Diretor: (dos dispositivos da Lei Complementar n. 2.311, de 19 de abril de 2023, especialmente no que se refere à medida dos lotes na ZCI (Zona Comercial Industrial) de índices urbanísticos – Anexo II).
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Edição Nº 2085 / 2026
Prefeitura de Faxinal
02/03/2026 16:39:00 2026 Boletim Oficial
EDIÇÃO 2085/2026
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Edição Nº 2084 / 2026
Prefeitura de Faxinal
02/03/2026 15:42:00 2026 Boletim Oficial
EDIÇÃO 2084/2026 - DECRETO 13.431/2026: Fica convocado candidato aprovados no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2025 (cargos de provimento celetista), cujo resultado foi homologado e publicado no Diário Oficial Municipal em 18 de agosto de 2025.
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Edição Nº 2083 / 2026
Prefeitura de Faxinal
02/03/2026 15:07:00 2026 Boletim Oficial
EDIÇÃO 2083/2026 - (ERRATA) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2026: Dispõe sobre os procedimentos de entrada e saída de estudantes nas Instituições de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Faxinal-PR.
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Edição Nº 2082 / 2026
Prefeitura de Faxinal
02/03/2026 14:35:00 2026 Boletim Oficial
EDIÇÃO 2082/2026 - DECRETO 13.420/2026: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Edição Nº 2081 / 2026
Prefeitura de Faxinal
02/03/2026 13:24:00 2026 Boletim Oficial
EDIÇÃO 2081/2026 - LEI N° 2.459/2026: SÚMULA: Revoga integralmente a Lei Municipal 2.447/2025 e reorganiza, institui e regulamenta o Conselho Municipal do Esporte e Fundo Municipal do Esporte no âmbito do Município de Faxinal Paraná e dá outras providências.
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Edição Nº 2080 / 2026
Prefeitura de Faxinal
27/02/2026 16:58:00 2026 Boletim Oficial
EDIÇÃO 2080/2026
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Edição Nº 2079 / 2026
Prefeitura de Faxinal
26/02/2026 17:08:00 2026 Boletim Oficial
EDIÇÃO 2079/2026
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Edição Nº 2078 / 2026
Prefeitura de Faxinal
25/02/2026 17:22:00 2026 Boletim Oficial
EDIÇÃO 2078/2026
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Edição Nº 2077 / 2026
Prefeitura de Faxinal
25/02/2026 16:17:00 2026 Boletim Oficial
EDIÇÃO 2077/2026 - DECRETO 13.415/2026: Ficam convocados candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado da Educação, Edital nº 004/2025 (cargos de provimento celetista), cujo resultado foi homologado e publicado no Diário Oficial Municipal em 08 de dezembro de 2025
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.
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Endereço:

Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - PR

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Contate a Prefeitura:

0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30

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Gestão:

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