Notícia
Governo Municipal de Faxinal
Diploma? Só com migração legal
Governo paraguaio vai exigir carteira de migrante de brasileiros que estudam em universidades do país vizinho. Mutirão irá acelerar processo
Brasileiros que estudam em universidades paraguaias precisam regularizar a situação migratória para obter o diploma de curso superior. A partir do próximo ano, o Paraguai vai aplicar à risca a Lei 978/96, que considera residente temporário todo estrangeiro que exerce atividades no país. A Direção Geral de Migrações estima que pelo menos mil estudantes brasileiros estejam em situação irregular, somente em Ciudad del Este, fronteira com Foz do Iguaçu.
Para acelerar a regularização, a Direção de Migrações iniciou no último dia 15 um mutirão em parceria com o Consulado Brasileiro em Ciudad del Este. As equipes estarão atendendo até o próximo sábadona Universidade Politécnica e Artística (UPA), das 8 às 17 horas, horário paraguaio.
O funcionário da Direção Geral de Migrações, Claudio Flecha, diz que o mutirão acelera a expedição da carteira de migração, cujo custo fica quatro vezes mais barato se comparado aos cobrados por despachantes. “O documento sai em dez dias”, afirma. Com a carteira em mãos, o estudante também poderá trabalhar no Paraguai.
Necessidade
Os agentes de migração dizem que mesmo quem mora em Foz do Iguaçu e estuda em Ciudad del Este precisa da carteira, neste caso, expedida em caráter temporário.
Cerca de 2,5 mil brasileiros frequentam universidades em Ciudad del Este, segundo a Direção Geral de Migrações. Eles vivem em Foz do Iguaçu ou são de outras cidades brasileiras. A maioria busca cursos na área de saúde, principalmente Medicina e Odontologia. Os cursos despertam interesse porque as mensalidades são bem mais em conta se comparadas ao valor cobrado no Brasil.
Como é necessário reconhecer o diploma estrangeiro para atuar no Brasil, muitos estudantes, principalmente da área de saúde, começam a cursar Medicina ou Odontologia e no último ano transferem o curso para uma universidade brasileira.
O objetivo é se formar com um diploma brasileiro para evitar passar pela revalidação do documento no Brasil, trâmite burocrático e demorado. Para fazer a revalidação, o diploma precisa ser reconhecido por uma universidade pública do Brasil e alguns documentos submetidos à tradução juramentada.
Estudante de Odontologia, a paranaense Vanessa Fenner, 22 anos, de Serranópolis do Iguaçu, pretende pedir transferência para uma universidade brasileira já em 2014. Ela cursa o segundo ano de Odontologia em Ciudad del Este e quer concluir o curso no Brasil para evitar os trâmites da revalidação, apesar de não reclamar da qualidade do curso no Paraguai. “O curso aqui é muito bom e os professores exigentes”, diz. Por ter esse objetivo, Vanessa não pretende retirar a carteira de migrante. No Paraguai, o valor da mensalidade é R$ 500.
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Última modificação em 19/11/2013
