EDUCAÇÃO: Projeto de Prevenção a Exploração e Abuso Sexual Infantil nas escolas

O Projeto de Prevenção a Exploração e Abuso Sexual Infantil nas escolas é uma parceria da Assistência Social com a Saúde e Educação. Nesse primeiro ciclo, Karina Mello e Claudinéia Soriano realizaram atividades dinâmicas e palestras, propondo a conscientização dessa temática de extrema relevância para o referente público.

O objetivo principal foi propagar a informação, para que além do conhecimento haja sempre o devido manejo, caso existam vítimas na comunidade, buscando assim a minimização de casos.

 

 

Constituição Federal

 

Art. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

§ 4.º A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/1990, com alterações da Lei 11.829/2008.

 

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• 20 Ago, 2018
• Por: PMFAX

Última modificação em 20/08/2018