Prefeitura de Faxinal alerta proprietários sobre obrigação legal de limpeza de terrenos baldios

A Prefeitura de Faxinal mantém um trabalho permanente de roçagem, limpeza e manutenção das áreas públicas do município. As equipes atuam diariamente em praças, áreas institucionais e demais espaços públicos, com o objetivo de garantir mais segurança, saúde e qualidade de vida à população.

Paralelamente a esse trabalho, a Administração Municipal reforça a importância de que os proprietários de terrenos particulares cumpram a obrigação legal de manter seus imóveis devidamente limpos. Terrenos com mato alto, lixo, entulhos ou descarte irregular causam transtornos à vizinhança, favorecem a proliferação de insetos e animais peçonhentos e representam riscos à saúde pública.

De acordo com a Lei Municipal nº 2.126/2019, os proprietários de terrenos baldios devem realizar a capina ou roçada de forma regular, mantendo os lotes sempre limpos. A legislação também proíbe a queima de mato, prática que pode gerar penalidades.

O descumprimento da norma pode resultar em multa de até R$ 3,31 por metro quadrado do terreno, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência. A Prefeitura orienta que os proprietários fiquem atentos às suas responsabilidades, evitando notificações e sanções previstas em lei.

A colaboração da população é fundamental para manter a cidade limpa, organizada e segura, contribuindo para o bem-estar coletivo e a preservação do ambiente urbano.

• Compartilhe:

• 23 Jan, 2026
• Por: imprensa Pmf

Última modificação em 23/01/2026