Lei Municipal nº 2322 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 18/07/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras Providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2323 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 18/07/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: -Altera o nome da Rua Alagoas, para Rua Antonio Raimundo de Faria.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2322 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 03/07/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras Providência		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2321 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 03/07/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal, para realizar Processo Seletivo Simplificado para a Assistência Social, com a criação de cargos para atender excepcional interesse público"		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2322 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 03/07/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras Providências		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2321 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 21/06/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal, para realizar Processo Seletivo Simplificado para a Assistência Social, com a criação de cargos para atender excepcional interesse público		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2320 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 21/06/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2319 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 14/06/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Estabelece novas diretrizes para o Conselho Tutelar de Faxinal – PR, revoga integralmente a Lei 2051/2018 e dá outras providencias.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2318 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 29/05/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Faxinal, e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2317 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 29/05/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetivar a afetação da área pública e dá outras providencias.		Categoria: Lei Municipal