Lei Municipal nº 2308 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 14/04/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Estabelece novo ordenamento para a estrutura administrativa dos cargos em comissão para a Prefeitura Municipal de Faxinal e dá outras providencias		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2307 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 14/04/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal, para realizar Processo Seletivo Simplificado com a criação de cargos para atender excepcional interesse público".		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2306 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 14/04/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Fica denominada a Capela Mortuária do Jardim Nossa Senhora de Fátima como “Capela dos Padres - Adriano Francisco Ferreira e Francisco Oscar Lenartovicz”.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2305 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 31/03/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal ao “CONSEG – CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE FAXINAL”		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2304 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 22/03/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2023		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2303 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 22/03/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, diabetes, hipertensão, em cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas no município de Faxinal/PR		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2302 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 15/03/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Concede prazo ao contribuinte para adesão ao Programa de Regularização Fiscal - PROFIT, na forma que especifica.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2301 / 2022		Autoria: PMF
Publicado em: 08/12/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Cria o programa "Craque na bola é Craque na Escola" em Faxinal.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2300 / 2022		Autoria: PMF
Publicado em: 08/12/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o poder Executivo de Faxinal a vender imóvel de sua propriedade, conforme matricula nº 5848, atendendo a Lei 8.666/93 e demais cadernos.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2299 / 2022		Autoria: PMF
Publicado em: 08/12/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Concede Titulo de Cidadã Honorária Faxinalense à Sra. Maria Elaides Sandri.		Categoria: Lei Municipal
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