Ir para o conteudo Ir para o fim do conteudo

Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 15/06/2026 15:50:36


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 2356 / 2023
PMF
29/11/2023 2023
Dispõe sobre a Política Municipal de Esportes, readequação do Conselho Municipal do Esporte e dá outras providências. Lei Municipal
 Download
Lei Municipal nº 2355 / 2023
PMF
29/11/2023 2023
Fica denominada a quadra de futebol society da Praça Hermínio Cantagallo como "Quadra Márcio Cavalheiro de Meira". Lei Municipal
 Download
Lei Municipal nº 2354 / 2023
PMF
29/11/2023 2023
Institui a Lei da Planta Genérica de Valores e o IPTU Social para fins de lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do Município de Faxinal e dá outras providências Lei Municipal
 Download
Lei Municipal nº 2353 / 2023
PMF
29/11/2023 2023
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE FAXINAL Lei Municipal
 Download
Lei Municipal nº 2352 / 2023
PMF
22/11/2023 2023
Altera a Lei Complementar nº 2311/2023 de 19 de abril de 2023. Lei Municipal
 Download
Lei Municipal nº 2351 / 2023
PMF
22/11/2023 2023
Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Dr. Francisco José de Oliveira Campos, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense. Lei Municipal
 Download
Lei Municipal nº 2350 / 2023
PMF
14/11/2023 2023
Dispõe sobre destinação de imóvel público com afetação para a sede da Câmara Municipal e dá outras providências:   Lei Municipal
 Download
Lei Municipal nº 2349 / 2023
PMF
14/11/2023 2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Faxinal para o exercício financeiro de 2024. Lei Municipal
 Download
Lei Municipal nº 2348 / 2023
PMF
14/11/2023 2023
Revisa a programação do Plano Plurianual do Município e dá outras providências Lei Municipal
 Download
Lei Municipal nº 2347 / 2023
PMF
23/10/2023 2023
Revoga a Lei Municipal n° 1991/2017 que autoriza o chefe do executivo a proceder a concessão de uso a título gratuito de bem público a terceiros e dá outras providencias. Lei Municipal
 Download
*
Endereço:

Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - PR

*
Contate a Prefeitura:

0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

*
Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30

*
Gestão:

Hermes Santa Rosa

Redes Sociais

* * *

Copyright ©2026, by Imagem XFind