Lei Municipal nº 2462 / 2026		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 24/03/2026	Ano: 2026	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: Concede reajuste aos servidores Municipais referente as perdas inflacionárias ao exercício 2025, e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2463 / 2026		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 24/03/2026	Ano: 2026	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: Ajusta os vencimentos dos profissionais do Magistério, com base no Piso Nacional, e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2464 / 2026		Autoria: CAMARA MUNICIPAL
Publicado em: 24/03/2026	Ano: 2026	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Faxinal à Senhora Helen Cristine Almeida Anacleto e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2465 / 2026		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 24/03/2026	Ano: 2026	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: Concede prazo ao contribuinte para adesão ao Programa de Regularização Fiscal - PROFIT, na forma que especifica.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2459 / 2026		Autoria: CAMARA MUNICIPAL
Publicado em: 02/03/2026	Ano: 2026	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL 2447/2025 E REORGANIZA... CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2458 / 2026		Autoria: CAMARA MUNICIPAL
Publicado em: 02/03/2026	Ano: 2026	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: Altera disposições do Conselho Municipal da Mulher, revoga integralmente a Lei Municipal 2.010/2017 e da outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2460 / 2026		Autoria: CAMARA MUNICIPAL
Publicado em: 02/03/2026	Ano: 2026	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir bem imóvel público ao Município de Cruzmaltina, em razão de desmembramento territorial, e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2461 / 2026		Autoria: CAMARA MUNICIPAL
Publicado em: 02/03/2026	Ano: 2026	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: Altera o inciso II do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.435/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2457 / 2026		Autoria: CAMARA MUNICIPAL
Publicado em: 28/01/2026	Ano: 2026	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -PROGRAMA DE DIGITALIZAÇÃO E GESTÃO DOCUMENTAL, DISCIPLINA E ELIMINAÇÃO SEGURA DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS COM PRAZO DE GUARDA VENCIDO...		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2457 / 2025		Autoria: CAMARA MUNICIPAL
Publicado em: 23/01/2026	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -Programa de Digitalização e Gestão Documental, disciplina a eliminação segura de documentos...		Categoria: Lei Municipal
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