Lei Municipal nº 354 / 1983		Autoria: PMF
Publicado em: 27/06/2013	Ano: 1983	Status: Em Vigor
Súmula: - PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI 202.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 353 / 1983		Autoria: PMF
Publicado em: 27/06/2013	Ano: 1983	Status: Em Vigor
Súmula:  - Declaração de utilidade pública - APAE		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 352 / 1983		Autoria: PMF
Publicado em: 27/06/2013	Ano: 1983	Status: Em Vigor
Súmula: - Contribuição de Melhorias sobre Pavimentação Asfáltica		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 351 / 1983		Autoria: PMF
Publicado em: 27/06/2013	Ano: 1983	Status: Em Vigor
Súmula: - Contrato de prestação de serviços		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 350 / 1983		Autoria: PMF
Publicado em: 27/06/2013	Ano: 1983	Status: Em Vigor
Súmula: - Convênio com a FUNDEPAR.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 349 / 1983		Autoria: PMF
Publicado em: 27/06/2013	Ano: 1983	Status: Em Vigor
Súmula: - Convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 348 / 1983		Autoria: PMF
Publicado em: 27/06/2013	Ano: 1983	Status: Em Vigor
Súmula: - Aquisição de imóveis.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 347 / 1983		Autoria: PMF
Publicado em: 27/06/2013	Ano: 1983	Status: Em Vigor
Súmula: - Crédito adicional especial.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 346 / 1983		Autoria: PMF
Publicado em: 27/06/2013	Ano: 1983	Status: Em Vigor
Súmula: - Isenção de multas e juros.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 328 / 1982		Autoria: PMF
Publicado em: 20/07/2021	Ano: 1982	Status: Em Vigor
Súmula: -CRIA O CARGO DE SUB-PREFEITO.		Categoria: Lei Municipal
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