Lei Municipal nº 149 / 1978		Autoria: PMF
Publicado em: 27/06/2013	Ano: 1978	Status: Em Vigor
Súmula:  - Autorização para construção de monumento		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 148 / 1978		Autoria: PMF
Publicado em: 27/06/2013	Ano: 1978	Status: Em Vigor
Súmula: - Alteração de nome de Rua.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 147 / 1978		Autoria: PMF
Publicado em: 27/06/2013	Ano: 1978	Status: Em Vigor
Súmula: - Alteração da localização de pontos de taxi.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 146 / 1978		Autoria: PMF
Publicado em: 27/06/2013	Ano: 1978	Status: Em Vigor
Súmula:  - Altera nome de rua.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 145 / 1978		Autoria: PMF
Publicado em: 27/06/2013	Ano: 1978	Status: Em Vigor
Súmula: - Declara Utilidade Pública - Associação Clube das Mães		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 143 / 1977		Autoria: PMF
Publicado em: 23/07/2021	Ano: 1977	Status: Em Vigor
Súmula: -ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 142 / 1977		Autoria: PMF
Publicado em: 23/07/2021	Ano: 1977	Status: Em Vigor
Súmula: -ALTERA A LEI 140 DE 15/12/1977		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 141 / 1977		Autoria: PMF
Publicado em: 23/07/2021	Ano: 1977	Status: Em Vigor
Súmula: -RECONHECIMENTO DO ORGÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL AO INDIGENTE SOLITÁRIO - OASIS		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 140 / 1977		Autoria: PMF
Publicado em: 23/07/2021	Ano: 1977	Status: Em Vigor
Súmula: -ALTERA A LEI Nº 97/76 DE NOVEMBRO/76.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 139 / 1977		Autoria: PMF
Publicado em: 23/07/2021	Ano: 1977	Status: Em Vigor
Súmula: -DENOMINAÇÃO DE RUA DESTA CIDADE.		Categoria: Lei Municipal
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