Lei Municipal nº 145 / 1978		Autoria: PMF
Publicado em: 27/06/2013	Ano: 1978	Status: Em Vigor
Súmula: - Declara Utilidade Pública - Associação Clube das Mães		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 143 / 1977		Autoria: PMF
Publicado em: 23/07/2021	Ano: 1977	Status: Em Vigor
Súmula: -ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 142 / 1977		Autoria: PMF
Publicado em: 23/07/2021	Ano: 1977	Status: Em Vigor
Súmula: -ALTERA A LEI 140 DE 15/12/1977		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 141 / 1977		Autoria: PMF
Publicado em: 23/07/2021	Ano: 1977	Status: Em Vigor
Súmula: -RECONHECIMENTO DO ORGÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL AO INDIGENTE SOLITÁRIO - OASIS		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 140 / 1977		Autoria: PMF
Publicado em: 23/07/2021	Ano: 1977	Status: Em Vigor
Súmula: -ALTERA A LEI Nº 97/76 DE NOVEMBRO/76.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 139 / 1977		Autoria: PMF
Publicado em: 23/07/2021	Ano: 1977	Status: Em Vigor
Súmula: -DENOMINAÇÃO DE RUA DESTA CIDADE.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 138 / 1977		Autoria: PMF
Publicado em: 23/07/2021	Ano: 1977	Status: Em Vigor
Súmula: -doação de imóvel à ACIF.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 137 / 1977		Autoria: PMF
Publicado em: 23/07/2021	Ano: 1977	Status: Em Vigor
Súmula: -DOAÇÃO DE IMÓVEL Á FUNDEPAR.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 136 / 1977		Autoria: PMF
Publicado em: 23/07/2021	Ano: 1977	Status: Em Vigor
Súmula: -DENOMINAÇÃO ÁS RUAS DO JARDIM SÃO PEDRO.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 135 / 1977		Autoria: PMF
Publicado em: 23/07/2021	Ano: 1977	Status: Em Vigor
Súmula: -CELEBRAR CNVENIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA SAUDE E DO BEM-ESTAR SOCIAL.		Categoria: Lei Municipal
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