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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 16/04/2025 16:34:41


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 2150 / 2019
PMF
16/10/2019 2019
Autoriza o Município a firmar Convênio com o Hospital Nossa Senhora das Graças – Hospital da Providência, de Apucarana/PR para repasse de Contribuições, e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2149 / 2019
PMF
16/10/2019 2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2019. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2148 / 2019
PMF
14/10/2019 2019
Dispõe sobre a implantação do projeto Descarte Consciente no município de Faxinal e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2147 / 2019
PMF
14/10/2019 2019
Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de Saúde e CMEIS do município de Faxinal, através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2146 / 2019
PMF
14/10/2019 2019
Dispõe sobre o programa para identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com dislexia, discalculia ou transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), na rede pública e privada de educação e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2145 / 2019
PMF
14/10/2019 2019
DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A APROVAÇÃO DE PROJETOS, O LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES, A EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2144 / 2019
PMF
25/09/2019 2019
ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO DIRETRIZ PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CRIA O PROGRAMA E A COMISSÃO PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2143 / 2019
PMF
24/09/2019 2019
Ajusta os vencimentos dos profissionais do Magistério, com base no piso nacional, e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2142 / 2019
PMF
17/09/2019 2019
Institui o Plano de Controle Ambiental do Barracão de Triagem dos Resíduos Sólidos Urbanos não Perigosos Gerados Município de Faxinal, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2141 / 2019
PMF
17/09/2019 2019
Revoga a Lei 2035/2017 que define critérios de escolha, mediante consulta à Comunidade Escolar baseados nos preceitos da Gestão Democrática, para designação de Diretores de todas as Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica de Faxinal e dá outras providencias. Lei Municipal
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Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - Pr

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0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

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