Lei Municipal nº 2384 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 07/06/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras Providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2383 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 07/06/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a criação de critério de preferência para matrícula em Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) para crianças com pais ou responsáveis que comprovem vínculo empregatício e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2380 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 07/06/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Súmula: Revoga a Lei Municipal nº 550/90. Regulamenta o uso dos veículos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo e dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo rastreador nos veículos leve, médios e pesados que compõem a frota oficial do município de Faxinal/PR e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2382 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 20/05/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a implantação do conceito de “Smart Cities” - cidades inteligentes, no município de Faxinal, e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2381 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 20/05/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal de ensino e de saúde da cidade de Faxinal e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2379 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 20/05/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a política municipal de incentivo ao uso de energia solar e dá outras providências		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2378 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 20/05/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades oferecerem orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém- nascidos e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2377 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 06/05/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Animais em Faxinal, Paraná, e dá outras providências		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2376 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 06/05/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Institui o mês “Abril Laranja” no Calendário Oficial do Município de Faxinal/PR, voltado à prevenção da crueldade contra os animais		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2375 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 06/05/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Faxinal e dá outras providências		Categoria: Lei Municipal
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