Governo Municipal de Faxinal
Última atualização: 16/04/2025 16:34:41
Lei Municipal nº 2120 / 2019 |
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03/05/2019 | 2019 | |
Institui o programa Câmara Mirim no município de Faxinal estabelecendo normas para seu funcionamento e dá outras providências. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 2119 / 2019 |
PMF |
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03/05/2019 | 2019 | |
Dispõe sobre a instalação obrigatória de guarda-volumes em estabelecimento bancário equipado com porta detectora de metal e dá outras providências. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 2118 / 2019 |
PMF |
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03/05/2019 | 2019 | |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de led (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do município de Faxinal/PR. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 2122 / 2019 |
PMF |
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03/05/2019 | 2019 | |
Ratifica a participação do Município de FAXINAL em entidades de representação oficial de municípios e dá outras providências. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 2117 / 2019 |
PMF |
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05/04/2019 | 2019 | |
Revoga as Leis 870/1999 e 1.119/2005 a qual dispões sobre os repasses de valores mensais as APMs Associação de Pais e Mestres das Escolas da Rede Municipal de ensino, e dá outras providências. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 2116 / 2019 |
PMF |
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05/04/2019 | 2019 | |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 2115 / 2019 |
PMF |
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05/04/2019 | 2019 | |
: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2019. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 2114 / 2019 |
PMF |
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05/04/2019 | 2019 | |
Altera o Anexo I da Lei 2024/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Municipio de Faxinal e dá outras providências. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 2113 / 2019 |
PMF |
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05/04/2019 | 2019 | |
Denomina as ruas ainda não nominadas no município de Faxinal e regulariza cadastralmente ruas ainda não nominadas, mas projetadas como continuação de outras na zona urbana do município e dá outras providências. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 2108 / 2019 |
PMF |
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19/03/2019 | 2019 | |
Ajusta os vencimentos dos ACS – Agentes Comunitários de Saúde e ACE – Agentes Comunitários de Endemias, com base no piso nacional, e dá outras providências. | Lei Municipal | |
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