Lei Municipal nº 2161 / 2019		Autoria: PMF
Publicado em: 07/01/2020	Ano: 2019	Status: Em Vigor
Súmula: Enquadra os empregados públicos celetistas denominados “Enfermeiro” e “Auxiliar de Enfermagem” admitidos por tempo indeterminado através do Edital 2/2011		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2159 / 2019		Autoria: PMF
Publicado em: 07/01/2020	Ano: 2019	Status: Em Vigor
Súmula: Enquadra os empregados públicos celetistas denominados “Enfermeiro” e “Auxiliar de Enfermagem” admitidos por tempo indeterminado através do Edital 2/2011		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2158 / 2019		Autoria: PMF
Publicado em: 07/01/2020	Ano: 2019	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da ASFK - Associação Shotokan Faxinal Karatê-Do.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2158 / 2019		Autoria: PMF
Publicado em: 03/12/2019	Ano: 2019	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da ASFK - Associação Shotokan Faxinal Karatê-Do.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2157 / 2019		Autoria: PMF
Publicado em: 03/12/2019	Ano: 2019	Status: Em Vigor
Súmula: Institui a carteira de identificação do autista no âmbito do município de Faxinal e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2156 / 2019		Autoria: PMF
Publicado em: 25/11/2019	Ano: 2019	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a alteração do § 2º, art. 21 da Lei Municipal nº 1714/2013 e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2155 / 2019		Autoria: PMF
Publicado em: 12/11/2019	Ano: 2019	Status: Em Vigor
Súmula: Revisa a programação do Plano Plurianual do Município e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2154 / 2019		Autoria: PMF
Publicado em: 12/11/2019	Ano: 2019	Status: Em Vigor
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Faxinal para o exercício financeiro de 2020.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2153 / 2019		Autoria: PMF
Publicado em: 12/11/2019	Ano: 2019	Status: Em Vigor
Súmula: Denomina a Rua D no Jardim David Jorge Cury como Rua Arlindo Alves Teixeira e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2152 / 2019		Autoria: PMF
Publicado em: 12/11/2019	Ano: 2019	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a AFAVE – Associação Faxinalense de Futebol Veterano.		Categoria: Lei Municipal
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