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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 16/04/2025 16:34:41


Legislações
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Lei Municipal nº 2094 / 2018
PMF
21/11/2018 2018
-Institui o Plano de Arborização Urbana do Municipio de Faxinal, Estado do Parana, e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2088 / 2018
PMF
09/11/2018 2018
-Dispõe sobre a inclusão do item IV no art. 7º , no Titulo II - do Quadro Próprio do Magistério, Capitulo I - Dos Cargos, Funções, Padrões de Referência e Níveis, da Lei nº 1.275/2008 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Faxinal. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2086 / 2018
PMF
09/11/2018 2018
Revisa a programação do Plano Plurianual do Município e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2087 / 2018
PMF
09/11/2018 2018
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Faxinal para o exercício financeiro de 2019. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2085 / 2018
PMF
18/10/2018 2018
Dispõe sobre a alteração do Artigo 6° da Lei 1896/2015, bem como os anexos que faz parte integrante da presente Lei a qual versa sobre o PME – Plano Municipal de Educação do município de Faxinal, e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2084 / 2018
PMF
18/10/2018 2018
INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO AMARELO E O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FAXINAL. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2083 / 2018
PMF
18/10/2018 2018
Denomina a Rua Projetada 2 no Residencial Alceu Justus como Rua Pedro Batista da Silva e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2082 / 2018
PMF
18/10/2018 2018
SÚMULA: INSTITUI O FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, NOS TERMOS DO ART. 71 DA LEI FEDERAL NO 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2085 / 2018
PMF
18/10/2018 2018
2085 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2083 / 2018
PMF
18/10/2018 2018
2083 Lei Municipal
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