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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 16/04/2025 16:34:41


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 2046 / 2017
PMF
09/10/2018 2017
Dispõe sobre a denominação do Unidade Basica de Saúde Nesta Cidade, na Rua: Elizeu Cilião, no Conjunto Habitacional Pedro Gonçalves da Luz, para: “ Dr. Antonio CarlosTavares Barboza. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2045 / 2017
PMF
09/10/2018 2017
Institui política municipal de defesa e atenção aos animais visando o controle populacional de animais na cidade de Faxinal e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2044 / 2017
PMF
09/10/2018 2017
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “ASSOCIAÇÃO DE CONDUTORES DE TURISMO DE FAXINAL” ACTF. O Prefeito Municipal de Faxinal, usando suas atribuições legais, Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2043 / 2017
PMF
09/10/2018 2017
Dispõe sobre sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maustratos aos animais e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2042 / 2017
PMF
09/10/2018 2017
Institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Faxinal, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2038 / 2017
PMF
09/10/2018 2017
Dispõe sobre a doação de área de terras do Município de Faxinal, para a construção da sede do Fórum Eleitoral e da outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2037 / 2017
PMF
09/10/2018 2017
Cria placas afixadas em todas as obras publicas e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2036 / 2017
PMF
09/10/2018 2017
Cria vaga no cargo de Enfermeiro. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2035 / 2017
PMF
09/10/2018 2017
Define critérios de escolha, mediante consulta à Comunidade Escolar baseados nos preceitos da Gestão Democrática, para designação de Diretores de todas as Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica de Faxinal. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2034 / 2017
PMF
09/10/2018 2017
Altera a tabela de vencimentos da Lei 2.024/2017. Lei Municipal
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0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
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