Lei Municipal nº 2019 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Denomina a Rua Projetada 3 no Jardim Residencial Alceu Justus como Rua Ivete Nara Navarro Justus e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2018 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: 2018		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2017 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre alteração na Lei 1993/2017 que trata sobre a Constituição do Conselho Municipal de Turismo COMTUR e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2016 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Reformula o Projeto Bombeiro Mirim criado pela Lei Municipal 1226/2007, que trata da criação do Bombeiro Mirim e dá outras providencias.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2015 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Estabelece normas para a transmissão das sessões da Câmara Municipal de Faxinal via rádioweb e vídeo ao vivo e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2011 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: 2011		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2010 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: 2010		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2009 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: 2009		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2008 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: 2008		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2006 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Cria o cargo de Assessor Técnico Jurídico Municipal, de provimento de comissão, com função de Assessoramento Técnico Jurídico, extinguindo o cargo de Procurador Jurídico Geral do Município de Faxinal previsto na Lei 1.509/2.011, e dá outras providências:		Categoria: Lei Municipal
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