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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 16/04/2025 16:34:41


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 2009 / 2017
PMF
14/09/2017 2017
Institui o programa Câmara Itinerante no Município de Faxinal, Estado do Paraná e dá outras providências.   Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2008 / 2017
PMF
14/09/2017 2017
Denomina a Rua Projetada 03, do Residencial “Alceu Justus”, no Setor 35, para Rua: Anízio Pereira. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1981 / 2017
PMF
12/09/2017 2017
Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com o Lar São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção social, e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1980 / 2017
PMF
12/09/2017 2017
Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com a Associação Evangélica Assembleia de Deus, para repasse de subvenção social, e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1959 / 2017
PMF
14/03/2017 2017
Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1968 / 2016
PMF
09/11/2018 2016
-Não localizada. Lei Municipal
Lei Municipal nº 1241 / 2016
PMF
09/10/2018 2016
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2017. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1967 / 2016
PMF
12/09/2017 2016
1967 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1964 / 2016
PMF
12/09/2017 2016
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Faxinal, Estado do Paraná, e dá outras providências.   Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1962 / 2016
PMF
12/09/2017 2016
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, e dá outras providências. Lei Municipal
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Endereço:

Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - Pr

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Contate a Prefeitura:

0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

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Gestão:

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