Lei Municipal nº 2364 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 28/02/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Ratifica a Segunda e Terceira Alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná – CIDCENTRO e dá outras providências		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2363 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 28/02/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Institui o mês Setembro Caramelo, dedicado a ações de adoção consciente de animais domésticos		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2362 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 28/02/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Fica denominado o Campo de Futebol da Vila Imperatriz como “Terezinha de Jesus Canhete Rodrigues”		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2359 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 10/01/2024	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE IVAIPORÃ - CINDIVA, CNPJ SOB N. 18.287.212/0001-67, CRIADO NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL 11.107/2005, E, DECRETO 6.017/2007 E RATIFICA ATOS INTERNOS AOS SEU ENCERRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2358 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 10/01/2024	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Regulamenta os critérios e a concessão de Benefícios Eventuais e Emergenciais da Política de Assistência Social e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2357 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 10/01/2024	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2356 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 29/11/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Esportes, readequação do Conselho Municipal do Esporte e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2355 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 29/11/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Fica denominada a quadra de futebol society da Praça Hermínio Cantagallo como "Quadra Márcio Cavalheiro de Meira".		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2354 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 29/11/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Institui a Lei da Planta Genérica de Valores e o IPTU Social para fins de lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do Município de Faxinal e dá outras providências		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2353 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 29/11/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE FAXINAL		Categoria: Lei Municipal
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