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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 16/04/2025 16:34:41

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 1931 / 2016
PMF
16/03/2016 2016
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2016 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1930 / 2016
PMF
16/03/2016 2016
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2016. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1929 / 2016
PMF
16/03/2016 2016
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2016.   Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1928 / 2016
PMF
16/03/2016 2016
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2016.    Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1927 / 2016
PMF
16/03/2016 2016
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2016 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1925 / 2015
PMF
09/01/2019 2015
-Dispõe sobre a auteração do Artigo 1º e 2º da Lei nº 1925/2015, sobre a permuta de imóveis. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1919 / 2015
PMF
14/03/2017 2015
Revisa a programação do Plano Plurianual do Município e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1922 / 2015
PMF
14/03/2017 2015
Denomina a Rua Projetada “05” do Residencial Gralha Azul , no perímetro urbano desta cidade, para Rua José Pedro Gonçalves de Oliveira. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1918 / 2015
PMF
14/03/2017 2015
Denomina a Rua E (21-17) do Conjunto Habitacional J K e Conjunto Habitacional João Vieira, no perímetro urbano desta cidade, para Rua Sebastião de Godói Bueno. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1921 / 2015
PMF
14/03/2017 2015
Dispõe sobre a Revogação e Alteração da Lei 949/2001, e dá outras providencias. Lei Municipal
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Endereço:

Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - Pr

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Contate a Prefeitura:

0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

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Gestão:

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