Lei Municipal nº 2399 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 06/12/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Cria o Banco Municipal de Ração para animais de rua e abrigados em Faxinal e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2398 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 06/12/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a proibição de palestras, eventos ou atos que induzam à erotização e depravação sexual do ser humano com o uso de recursos públicos ou em locais públicos no município de Faxinal, e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2395 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 14/11/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2397 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 01/11/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: 2397		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2396 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 01/11/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Declara como área rural a área de terras da Vila Rural Prefeito Ismael Pinto Siqueira, de Faxinal – PR, revoga a Lei 2242/2021 e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2394 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 08/07/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de Faxinal, revoga a Lei Municipal n° 2318/2023 e dá outras providências		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2393 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 26/06/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de medicamentos, fraldas, leites e suplementos nutricionais existentes nas farmácias públicas e nos postos de saúde do município de Faxinal, e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2392 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 26/06/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: 2392		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2391 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 26/06/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Cria o Programa Municipal de Controle de Zoonoses Caninas e Felinas		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2390 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 26/06/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Cria o Fundo Municipal de Proteção Anima		Categoria: Lei Municipal
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