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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 08/12/2025 13:47:24

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 1921 / 2015
PMF
14/03/2017 2015
Dispõe sobre a Revogação e Alteração da Lei 949/2001, e dá outras providencias. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 6436 / 2015
PMF
14/03/2017 2015
Aprova o parcelamento do solo rural e denomina a Vila Rural Ismael Pinto Siqueira. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1926 / 2015
PMF
10/03/2017 2015
Autoriza o Executivo Municipal e efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de Municipio de Faxinal para o exercicio de 2015. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1923 / 2015
PMF
10/03/2017 2015
Dispoe sobre o REFIS 2016 - Programa de recuperação de créditos fiscais no Municipio de Faxinal-Pr, e de outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1920 / 2015
PMF
10/03/2017 2015
Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Faxinal para o exercício financeiro de 2016. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1926 / 2015
PMF
16/03/2016 2015
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2015 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1924 / 2015
PMF
16/03/2016 2015
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Faxinal, para o exercício de 2015 e dá outras providências Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1917 / 2015
PMF
16/03/2016 2015
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Faxinal, para o exercício de 2015.     Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1916 / 2015
PMF
16/03/2016 2015
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Faxinal, para o exercício de 2015 e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1915 / 2015
PMF
16/03/2016 2015
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Faxinal, para o exercício de 2015 e dá outras providências Lei Municipal
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Endereço:

Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - PR

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0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30

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