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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 16/04/2025 16:34:41


Legislações
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Lei Municipal nº 1816 / 2014
PMF
15/10/2014 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2014. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1815 / 2014
PMF
14/10/2014 2014
Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao ex-deputado estadual, Edson Silva Lino, pelos relevantes serviços prestados ao município de Faxinal. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1813 / 2014
PMF
02/10/2014 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2014. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1814 / 2014
PMF
23/09/2014 2014
Corrige a Tabela de Vencimentos do cargo de Advogado com 20 horas semanais, constante do anexo X da Lei Municipal nº 1.715 de 10 de dezembro de 2013(Estatuto e Plano de Cargos e Salários da Prefeitura do Município de Faxinal, Estado do Paraná) Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1812 / 2014
PMF
17/09/2014 2014
Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao doutor em Medicina Veterinária, Werner Okano, por todas as ações prestadas em favor da saúde, principalmente, por colaborar na coordenação das atividades do Leilão Solidário Aravet em prol do Hospital do Câncer.Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao doutor em Medicina Veterinária, Werner Okano, por todas as ações prestadas em favor da saúde, principalmente, por colaborar na coordenação das atividades do Leilão Solidário Aravet em prol do Hospital do Câncer. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1810 / 2014
PMF
15/09/2014 2014
Atualiza os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo, em conformidade com o art. 25, §4º da Lei Orgânica Municipal e arts. 3º, inciso II e 17 §1º Instrução Normativa nº 72/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1811 / 2014
PMF
11/09/2014 2014
Dispõe sobre o reconhecimento de “UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS QUERÊNCIA DO IVAÍ – CTG QUERÊNCIA DO IVAÍ”. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1802 / 2014
PMF
27/08/2014 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2014. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1801 / 2014
PMF
27/08/2014 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2014. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1800 / 2014
PMF
27/08/2014 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2014. Lei Municipal
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prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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