Lei Municipal nº 2350 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 14/11/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre destinação de imóvel público com afetação para a sede da Câmara Municipal e dá outras providências:		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2349 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 14/11/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Faxinal para o exercício financeiro de 2024.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2348 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 14/11/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Revisa a programação do Plano Plurianual do Município e dá outras providências		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2347 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 23/10/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Revoga a Lei Municipal n° 1991/2017 que autoriza o chefe do executivo a proceder a concessão de uso a título gratuito de bem público a terceiros e dá outras providencias.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2346 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 23/10/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no Município de Faxina		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2345 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 23/10/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer lanche para pacientes do SUS levados para atendimento fora do município de Faxinal e dá outras providencias		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2344 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 04/10/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza a cessão temporária de servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Faxinal para o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí – CISVIR		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2343 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 04/10/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 2308/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2342 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 04/10/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Cria o Hall da Fama do Esporte Faxinalense e dá outras providências		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2341 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 04/10/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Cria o Programa Estrelas da Base: Acelerando o Sucesso e dá outras providências		Categoria: Lei Municipal
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