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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 18/12/2025 15:22:23


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 1780 / 2014
PMF
14/11/2014 2014
Ajusta a tabela de vencimentos dos Profissionais do Quadro do Magistério para os cargos de Professor do Ensino Fundamental Séries Iniciais (antigo Professor), Professor de Educação Infantil (antigo Educador Infantil) e Pedagogo (antigo Especialista de Educação)  integrantes dos anexos II e III da Lei Municipal nº 1.275/2008(Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal), e dá outras providências Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1821 / 2014
PMF
14/11/2014 2014
Denomina a Rua: Projetada “C”, do Residencial Valle Verde, no perímetro urbano desta cidade, para Rua Pastor Josino Antonio Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1820 / 2014
PMF
14/11/2014 2014
Denomina a Rua: Projetada 04, do Residencial Gralha azul, no perímetro urbano desta cidade, para Rua Aristides dos Santos Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1829 / 2014
PMF
23/10/2014 2014
Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao ex-vereador, Azarias Joaquim da Rosa, pelos relevantes serviços à municipalidade faxinalense e por colaborar com arrecadações em prol do Hospital do Câncer de Londrina Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1818 / 2014
PMF
15/10/2014 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2014. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1817 / 2014
PMF
15/10/2014 2014
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Faxinal, para o exercício de 2014 e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1816 / 2014
PMF
15/10/2014 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2014. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1815 / 2014
PMF
14/10/2014 2014
Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao ex-deputado estadual, Edson Silva Lino, pelos relevantes serviços prestados ao município de Faxinal. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1813 / 2014
PMF
02/10/2014 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2014. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1814 / 2014
PMF
23/09/2014 2014
Corrige a Tabela de Vencimentos do cargo de Advogado com 20 horas semanais, constante do anexo X da Lei Municipal nº 1.715 de 10 de dezembro de 2013(Estatuto e Plano de Cargos e Salários da Prefeitura do Município de Faxinal, Estado do Paraná) Lei Municipal
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Endereço:

Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - PR

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Contate a Prefeitura:

0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30

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